Psicologia Forense

"A Psicologia Forense nasce, oficialmente, em 2001, com a votação do concelho de representantes da American Psychological Association, aprovando esta disciplina como nova especialidade da Psicologia (Bartol & Bartol, 2004). Embora este seja um acontecimento oficial, a comunicação entre a Psicologia e o Direito já há muito existia, como foi relatado anteriormente, sendo esta oficialização, uma mera constatação e oficialização dos factos.

A palavra forense teve origem em Roma, mais especificamente no Fórum, onde se debatiam assuntos públicos e onde os magistrados realizavam os julgamentos (Ortega-Monasterio, 2006). Fonseca (2006) aponta para o facto de a Psicologia Forense englobar vários domínios do saber, e que mesmo sendo a palavra forense sugestiva de uma relação directa ao tribunal, muito do trabalho é levado em variados contextos, locais ou instituições.

No que diz respeito à definição desta disciplina, Nicholson (1999, p.121, cit. in Gonçalves, 2010) interpreta a Psicologia Forense como “a aplicação dos princípios e procedimentos da avaliação psicológica à resolução de questões surgidas em contextos legais”, tornando esta disciplina, algo mais abrangente do que outras como a Psicologia Legal, a Psicologia Penitenciária ou Psicologia Criminal, que são mais restritas (Gonçalves, 2010). Esta ideia de abrangência é também seguida por Bartol & Bartol (1987, cit. in Bartol & Bartol, 2004) que entendem que a Psicologia Forense é o processo de pesquisa que examina o comportamento humano, em situações legais, mas também é a prática profissional de Psicologia no sistema legal, abrangendo tanto a lei civil e criminal; descrição que surge em termo de crítica à definição seguida por alguns autores que consideravam a Psicologia Forense apenas a aplicação e prática da Psicologia ao nível criminal. Já Blackburn (2006) define a Psicologia Forense como a “disponibilização de informação psicológica com a finalidade de facilitar uma decisão legal” (p.34). Goldstein (2003, cit. in Fonseca, A., Matos, A. & Simões, A., 2008), por sua vez, define a Psicologia Forense como uma disciplina que procura dar respostas às questões científicas e práticas que o sistema de justiça remete para os técnicos de Psicologia que nele trabalham."

- Excerto da minha Dissertação de Mestrado, intitulada "Aplicação de Medidas Tutelares Educativas: A sua Severidade e a Psicologização do Acto Criminal".